Termos de Uso
Última atualização: 1 de outubro de 2026
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Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do Radar 99 (o "Serviço"), disponível em radar99.app. O Serviço é operado por Samuel Batista de Souza, pessoa física residente em Turmalina, Minas Gerais, Brasil ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.
1. O Serviço
O Radar 99 permite que você liste as assinaturas que paga e envia lembretes por e-mail antes das renovações e do fim de testes grátis. Você insere todas as informações manualmente; não nos conectamos ao seu banco, cartão ou qualquer conta de terceiros, e não cancelamos assinaturas em seu nome.
2. Sua conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos e ser capaz de celebrar um contrato vinculante.
- Você deve informar um endereço de e-mail válido que controle e mantê-lo atualizado.
- Você é responsável por manter sua senha segura e por toda a atividade realizada na sua conta.
- Uma conta por pessoa. Contas não podem ser compartilhadas nem revendidas.
3. Preço, cobrança e renovação
- O Serviço custa US$ 1,00 por mês, cobrado mensalmente de forma antecipada.
- Os pagamentos são processados pela Creem, que atua como nossa merchant of record (vendedora registrada) e revendedora. Os termos da própria Creem se aplicam ao pagamento, e a cobrança pode aparecer na sua fatura com o nome da Creem. Impostos podem ser acrescentados conforme a sua localização.
- Sua assinatura é renovada automaticamente todo mês até que você cancele.
- Podemos alterar o preço com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail. O novo preço vale a partir da sua próxima renovação após esse prazo.
4. Cancelamento e reembolsos
- Você pode cancelar a qualquer momento em "Gerenciar assinatura" no seu painel. Você mantém o acesso até o fim do período já pago e não será cobrado novamente.
- Exceto conforme descrito abaixo ou exigido por lei, pagamentos de períodos já iniciados não são reembolsados.
- Se você é consumidor no Brasil, pode desistir em até 7 dias após o primeiro pagamento e receber o reembolso integral, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Consumidores de outros países, incluindo a União Europeia e o Reino Unido, mantêm os direitos de desistência e reembolso garantidos pela legislação local.
- Para solicitar um reembolso, escreva para help@radar99.app a partir do endereço de e-mail da sua conta.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel. A exclusão cancela imediatamente qualquer assinatura ativa e remove seus dados de forma permanente, conforme descrito na Política de Privacidade.
5. Lembretes são uma conveniência, não uma garantia
Fazemos o possível para entregar cada lembrete no prazo, mas e-mails podem atrasar, ser filtrados como spam ou se perder, e os lembretes dependem das datas e valores que você informa. Você continua sendo o único responsável por gerenciar, cancelar e pagar suas próprias assinaturas. Não nos responsabilizamos por cobranças feitas por serviços de terceiros, independentemente de um lembrete ter sido enviado ou recebido.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou para armazenar conteúdo ilícito;
- tentar acessar contas ou dados de outros usuários, ou sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço;
- interferir no Serviço, inclusive enviando requisições automatizadas ou excessivas;
- copiar, revender ou fazer engenharia reversa do Serviço, exceto quando a lei permitir expressamente.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Sempre que possível, avisaremos o motivo antes.
7. Propriedade intelectual
O Serviço, seu software, design e marca pertencem a nós. Você mantém todos os direitos sobre as informações que insere e nos concede apenas a permissão necessária para armazená-las e processá-las a fim de prestar o Serviço.
8. Disponibilidade e alterações no Serviço
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Podemos atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se descontinuarmos o Serviço por completo, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e interromperemos cobranças futuras.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes, lucros cessantes ou cobranças feitas por serviços de terceiros. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço limita-se ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados pela lei aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
10. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão nesta página com uma nova data de "Última atualização" e, em caso de mudanças relevantes, avisaremos você por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o Serviço depois que as mudanças entrarem em vigor significa que você as aceita; se não concordar, você pode cancelar e excluir sua conta.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro de Turmalina, Minas Gerais, Brasil, sem prejuízo do seu direito, como consumidor, de ajuizar ação no foro do seu próprio domicílio.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para help@radar99.app.